Carregando... Carregando...
 
Busca Simples

A atuação policial nas investigações dos acidentes de trabalho fatais

Download

Arquivo: PDF

info
DISSERT_ADILSON_MAGALHAES_ATUACAO_POLICIAL_20170911155807.pdf

Tamanho: 2,13 MB

Dissertações

Autor:

Unidade:

Assunto:

Acidentes fatais, Investigação de acidente, Forças policiais, Saúde do trabalhador.

Área de Concentração:

Ano:

Resumo:

Os números de acidentes de trabalho no Brasil indicam uma situação grave, onde milhares de trabalhadores sofrem lesões decorrentes do trabalho, causando incapacidades permanentes e até mesmo o óbito. No estado de São Paulo, os acidentes de trabalho apresentam uma incidência quase três vezes maior que outros tipos de violência. Devido à sua alta incidência e gravidade dos seus impactos, sociais e econômicos, entende-se que o Estado brasileiro deve utilizar todos os recursos possíveis para o enfrentamento preventivo e a necessária redução dessas ocorrências. Alguns estudos demonstraram que documentos produzidos pela investigação policial de óbitos por causas externas geraram detecção de ocorrências de acidentes de trabalho fatais e contribuíram para melhor compreensão das causas que levaram a essas ocorrências. Por isso, este estudo teve como objetivo contribuir para o conhecimento da atuação da Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica nas investigações dos acidentes de trabalho fatais, buscando descrever o processo de trabalho investigativo deflagrado compulsoriamente a partir de um óbito por causas externas e os documentos resultantes desse trabalho. Foi realizada abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, em um município de médio porte do interior de São Paulo, apoiando-se em entrevistas semiestruturadas com policiais diretamente envolvidos em investigações de óbitos por causas externas, e por análise documental da legislação e normas prescritivas para a atuação policial, complementada por revisão bibliográfica sobre a investigação policial propriamente dita e sobre o trabalho, as condições de trabalho e a saúde desses policiais. Alguns resultados não generalizáveis podem ser destacados, tais como: a) fragmentação do processo investigativo em 3 (três) instituições distintas com pouca comunicação direta entre elas; b) condições organizacionais de trabalho penosas, como jornadas diárias de trabalho prolongadas e excessivas, que estão previstas pelo próprio Regime Especial de Trabalho Policial e que são agravadas por reduzido efetivo de policiais; c) falta de capacitação técnica específica para a investigação das condições de trabalho de risco para os acidentes de trabalho; d) naturalização de risco para acidentes e adoecimento pelo trabalho devido às próprias exigências e condições de trabalho existentes nessas corporações; e) inexistência de uma política institucional da Secretaria de Segurança Pública específica para a investigação policial dos óbitos decorrentes dos acidentes de trabalho; e f) perspectiva explicativa equivocada que simplifica a identificação das causas do acidente aos fatores imediatos e materiais da situação de trabalho, desconsiderando a necessidade de investigação do histórico de incidentes e acidentes havidos nas mesmas condições e situação de trabalho; a existência de disfuncionamentos no sistema sociotécnico dos processos de trabalho e os estímulos organizacionais para a realização de comportamentos de iniciativa dos trabalhadores, dentre outros aspectos de risco do trabalho que, por não serem investigados, terminam por apoiar a persistência do paradigma comportamental individualizado, que tende a culpar a vítima pela ocorrência do acidente de trabalho. Concluímos que novos estudos precisam aprofundar esses resultados, podendo dividir o foco temático destas pesquisas entre a melhor compreensão do processo investigativo de cada instituição e a interação desses, e as relações entre trabalho e saúde para esses policiais.

FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
Sede: Rua Capote Valente, Nº 710 - CEP: 05409-002 - SÃO PAULO-SP - BRASIL - CAIXA POSTAL: 11.484 / CEP: 05422-970
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem a permissão da Instituição.