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Debate sobre Segurança e Saúde do Trabalhador será realizado no CTN

Debate sobre Segurança e Saúde do Trabalhador será realizado no CTN

O debate faz parte do ciclo de debates que está programado para ocorrer nas últimas sextas-feiras de cada mês

Por ACS/D.M.S em 21/03/2017

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a partir deste mês de março, dará início à realização de um ciclo de debates cujo tema central é Segurança e saúde do trabalhador em Debate: Uma Contribuição para as Políticas Públicas, que ocorrerá nas últimas sextas-feiras de cada mês.

Para essa primeira edição, o tema será “Segurança e saúde no trabalho nas organizações produtivas: é necessária uma norma regulamentadora para estruturar, harmonizar e integrar a gestão?”, a ser realizado no auditório Edson Hatem, situado à rua Capote Valente, 710 – Pinheiros – SP, no dia 31 de março, das 14h às 16h.

Dando início ao ciclo de debates, o pesquisador Gilmar da Cunha Trivelato, da Coordenação de Higiene do Trabalho (CHT), abordará o tema relacionado com diretivas para a regulamentação da segurança e saúde no trabalho. Após a sua apresentação, os debatedores representantes do governo, trabalhadores e empregadores terão um tempo determinado para argumentação. Em seguida, o palestrante fará a réplica e o público também poderá fazer perguntas, comentários e sugestões.

O intuito desta ação é promover encontros mensais nos períodos de março a junho e agosto a novembro deste ano, para discutir temas emergentes e relevantes que possam contribuir para a melhoria das políticas públicas relacionadas com a segurança e saúde do trabalhador, bem como promover o intercâmbio técnico-científico e fortalecer as parcerias. A coordenação é feita pelos tecnologistas, José Damásio de Aquino e Rogério Galvão da Silva; pelo especialista em políticas públicas e gestão governamental, Marcelo Prudente de Assis; e pelos analistas em ciência e tecnologia, Milda Jodelis e Sérgio Antonio dos Santos.

Os organizadores do evento informam que a Fundacentro, em parceria com academias, atores sociais relevantes e governo federal, promove estudos, pesquisas e atividades para apoiar a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. A instituição desempenha ao longo da história, o escopo de fomentar uma reflexão a fim de construir o conhecimento no campo de SST.

“Os países que atualmente apresentam os melhores desempenhos em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST) dispõem de marco legal que exige das organizações produtivas, privadas ou públicas, a gestão integrada de todos os aspectos e riscos existentes nos locais de trabalho. As organizações estão obrigadas a implantar programas ou sistemas de prevenção, sob a responsabilidade do empregador e com a participação dos trabalhadores. Além disso, esses países dispõem de diretrizes específicas para empresas de pequeno porte de forma a adotarem uma abordagem simplificada, menos burocrática, sem reduzir a proteção exigida legalmente para todos os trabalhadores”, salienta Gilmar Trivelato.

O pesquisador comenta ainda que no Brasil, o conjunto das normas regulamentadoras publicadas em 1978, não foi idealizado de forma a exigir que as empresas organizassem a gestão de SST seguindo de forma plena os programas preventivos. A primeira novidade nesse sentido foi a exigência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR nº 09), limitada aos riscos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos.

Após, surgiram outras iniciativas setoriais, como por exemplo, o Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT), Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e o Programa de Gerenciamento de Riscos – Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

“Foram criadas outras normas setoriais, mas sem exigir a implementação de um programa de prevenção integrado e não necessariamente harmônicas entre si. Apesar das recentes revisões das NRs, observam-se inconsistências no uso de termos e conceitos, exigências conflitantes e ausência de uma abordagem específica para as micros e pequenas empresas como exige a Lei”, salienta Trivelato.

Para esta etapa estarão presentes como debatedores, o representante do governo, Jefferson Seibler, assessor da diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST/MT), Eva Patrícia Gonçalo Pires; o representante patronal Magnus Ribas Apostólico, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o assessor Técnico da Presidência da Fundacentro, Washington Aparecido dos Santos (Maradona), representando os trabalhadores.

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