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Na reunião da CTPP, nanotecnologia e Convenção 187 entram como pauta

Na reunião da CTPP, nanotecnologia e Convenção 187 entram como pauta

Comissão revisa e elabora normas de segurança e saúde

Por ACS/ Alexandra Rinaldi em 03/04/2017

Nos dias 28 e 29 de março, foi realizada em Brasília, a 88ª. reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Realizada a cada dois meses, a reunião tem como objetivo levar em discussão, temas importantes apresentados pelas três bancadas (governo, patronato e trabalhadores) e que norteiam as medidas de segurança e prevenção a serem adotadas nos ambientes de trabalho, para posterior elaboração ou revisão das normas regulamentadoras.

Com a participação do Presidente da Fundacentro, Paulo Arsego, Maradona, coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão, Robson Spinelli Gomes, Diretor Técnico e Arline Arcuri, pesquisadora da entidade, um dos pontos levados para a reunião foi a inserção do tema nanotecnologia junto às outras pautas da CTPP.

A pesquisadora que coordena o projeto de nanotecnologia na Fundacentro realizou palestra e destacou a importância de elaboração de uma nota técnica que possa alertar sobre os potenciais riscos à saúde dos trabalhadores.

A participação da Fundacentro assume papel fundamental na elaboração de normas. A mais recente e que será tema de Audiência Pública na entidade, acontece amanhã, 4 de abril sobre a Norma Regulamentadora para Trabalhadores da Limpeza Urbana.

Outro ponto de discussão foi a NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. É nela que há o Anexo II, o qual descreve a capacitação dos trabalhadores, realizada de maneira presencial. A bancada patronal sugeriu que o treinamento passasse a ser por meio de Educação a Distância (EAD), cuja proposta não houve consenso e a mesma será arbitrada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Outras pautas discutidas durante a reunião incluíram informes sobre Atos Normativos Publicados, grupos em formação, tais como a subcomissão da pesca, o Anexo 3 da NR-15 e o GTT Limpeza Urbana.

Outros assuntos envolveram o Setor de Transportes (nova NR-24); Manual de Auxilio na Interpretação e Aplicação sobre Sistemas de Proteção contra Quedas (NR-35); Item 2 do Anexo 9 (Radiações Ionizantes) da NR-15 e Anexo 14 (Agentes Biológicos) da NR-15.

Ratificação da Convenção 187

De acordo com o coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão, Maradona, o Ministério do Trabalho encaminhou à CTPP proposta de ratificação pelo Brasil da Convenção 187.

A referida Convenção tem como objetivo promover a melhoria continua da segurança e saúde no trabalho, a fim de prevenir lesões, doenças e mortes causadas pelo trabalho, por meio do desenvolvimento de uma política, de um sistema e de um programa nacional, em consulta com as demais organizações representativas de empregadores e trabalhadores.

A Convenção segue para o Congresso Nacional e posteriormente, se aprovada, segue para sanção do Presidente da República.

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