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CPN aprova texto sobre instalações elétricas

Reunião do CPN

Material será enviado à Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP para atualização da NR – 18, norma regulamentadora voltada para condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção

Por ACS/ Cristiane Reimberg em 05/09/2017

O Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – CPN concluiu o texto sobre instalações elétricas para a atualização do item 18.21 da NR 18, durante a sua última reunião, realizada nos dias 30 e 31 de agosto na sede do Serviço Social da Construção – Seconci-SP. A principal mudança é a exigência de projeto elétrico elaborado por profissional legalmente habilitado. Também se coloca a necessidade de capacitação e qualificação dos trabalhadores sobre os riscos mais comuns relacionados às instalações elétricas. O material será enviado para aprovação na CTPP.

“Quando vamos ter instalações provisórias não quer dizer que vamos fazer de qualquer jeito. Nós temos que seguir normas. Pedimos agora que tenham projetos. Além disso, para a qualificação dos trabalhadores, nós vamos lançar uma cartilha pela Fundacentro sobre proteção contra choque elétrico em canteiros de obras, que está em consonância com este item da norma. Queremos atingir os trabalhadores”, afirma o engenheiro e chefe da Fundacentro/PE Mauricio Viana, que coordena o CPN e a Bancada do Governo.

Outro item da norma discutido foi o 18.13, que trata das medidas de proteção contra quedas de altura. “A NR 18 já trata bastante disso só que queda ainda é o maior índice de acidentes na indústria da construção – a queda do trabalhador contra o material ou do material contra o trabalhador. Então surgindo novos sistemas, novas ferramentas de proteção, nós temos que incluir isso dentro da norma para ter uma padronização”, avalia o representante da Bancada dos Empregadores, o engenheiro civil e de segurança do trabalho Sergio Ussan.

A previsão é que até o início do próximo ano esse item também seja finalizado. “Não foi possível no exíguo tempo que tivemos nesta reunião completar, mas avançamos bastante. Na próxima reunião, com certeza terminaremos, enviaremos para a CTPP e no início do ano pode ser publicado”, completa Ussan, que atua na Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) e no Sinduscon/RS (Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul).

A discussão desses temas foi definida pelas três bancadas por estarem entre os maiores fatores de acidentes na indústria da construção. “No último ano, as bancadas tomaram a atitude de trabalhar nas questões que envolvem mais óbito na obra: queda, eletricidade e soterramento. Nesta linha, foi de suma importância a aprovação da parte elétrica porque é uma questão barata. As medidas, que deverão ser tomadas para evitar a morte, têm um valor irrisório e um alcance tão grande que achei fundamental. Agora altura demanda mais tempo porque é mais complexo. Nós tivemos boas definições que vão ajudar muito a reduzir os acidentes fatais”, explica o coordenador da Bancada dos Trabalhadores, Jairo José da Silva, que é secretário da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo – Feticom/SP.

Processo tripartite

Para realizar essas modificações na NR 18, os representantes de Governo, Trabalhadores e Empregadores discutem cada subitem do item a ser alterado, levando em consideração as sugestões enviadas pelos CPRs (Comitês Permanentes Regionais sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção).

“As normas regulamentadoras precisam ser atualizadas constantemente. É um pouco demorado, lento, e o Brasil ainda engatinha na relação tripartite. Este item da norma que trata de eletricidade, como é algo técnico, foi bem mais fácil, resolvido de forma tranquila, discussões técnicas dentro da relação tripartite muito boa que nós mantemos. Com isso nós estamos aperfeiçoando a NR 18 para que os usuários, desde o empregado mais simples até o diretor da empresa, saibam como aplicar aqueles conhecimentos”, acredita Ussan.

Para Viana, o avanço tem sido constante. “Nós fizemos uma mudança grande. Os estudos e as discussões técnicas estão, a cada dia, melhorando mais. Nós estamos dando dinamismo para ter solução e sair um produto que atenda às necessidades e reduza os acidentes graves e fatais, em especial o item 18.21 sobre instalações elétricas”.

“A gestão do Comitê está radiante. A participação da Fundacentro é muito importante neste processo. Nós conduzimos muito bem as reuniões e saímos com um produto, equalizando conhecimento para todos. As discussões são somente técnicas, acabaram as discussões políticas. A norma está saindo enxuta, bem discutida e também acreditamos que a redução dos acidentes graves e fatais vai ser grande. Nós estamos apostando na retomada do trabalho”, completa o coordenador do CPN.

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