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REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Imagem: ACS/Fundacentro

CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE INCAPACIDADE E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

 

A atenção à saúde do trabalhador, embora direito constitucional, não é efetiva no Brasil e as condições de trabalho têm pouca visibilidade em nossa sociedade.

 

Embora as conferências nacionais em saúde do trabalhador sejam uma tentativa de se promover discussões amplas sobre os mais diversos aspectos da relação saúde e trabalho, muito ainda há que se fazer.

 

A III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, a primeira convocada conjuntamente pelos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, ocorreu em novembro de 2005 e versou sobre o lema “Trabalhar sim; Adoecer não!”, tendo como eixos centrais: a integralidade e a transversalidade da ação do Estado em Saúde do Trabalhador, a incorporação das ações de Saúde do Trabalhador nas políticas de desenvolvimento sustentável e a ampliação e efetivação da participação e controle social.

 

Entre as várias frentes de atuação, encontra-se a da reabilitação profissional, tradicional e erroneamente considerada como aquela que se inicia após a consolidação das sequelas decorrentes de um acidente ou doença, quando deveria fazer parte de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e de prevenção de incapacidade.

 

Programas e articulações intersetoriais na perspectiva de inclusão de ações de prevenção de incapacidade e reabilitação profissional no leque de proteção e vigilância à saúde do trabalhador são processos em construção em nosso país. Utilizamos o esquema de Loisel et al. (2005) para ilustrar os sistemas e atores envolvidos na prevenção de incapacidade e reabilitação profissional.

 

Compreendendo que é preciso estimular um debate nacional aberto entre os diversos sistemas e atores sociais envolvidos para que tenhamos uma efetiva política pública de Estado, que possibilite a inserção e reinserção de trabalhadores no trabalho, a  Fundacentro, desde 2007,  vem promovendo sistematicamente diversas atividades e estudos que estão organizados neste portal, para que possam ser conhecidos por todos os interessados. Este portal conterá também informações de discussões contemporâneas para que possamos compartilhar e disseminar ideias, conceitos e práticas.

 

Em 2012, uma portaria interministerial (Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Planejamento), criou um Grupo Interministerial responsável pela avaliação e proposição de políticas de SST. Desde então, entre os principais temas de discussão, estão o modelo pericial do INSS e a reabilitação profissional e a Fundacentro tem ativamente participado do debate que queremos compartilhar com os diversos setores da sociedade.

 

Disponibilizaremos neste portal atas de reuniões, bibliografia que julgamos pertinentes e outros documentos.

 

 

Histórico da atuação da Fundacentro envolvendo o tema da

prevenção de incapacidade e reabilitação profissional

 

Em 23 de outubro de 2007, em evento na Fundacentro ( “Seminário sobre Reabilitação Profissional, um direito do cidadão”) que contou com a participação de mais de 120 pessoas, foi apresentado um documento intitulado Reabilitação Profissional Pública, Um Direito do Cidadão, organizado pela Fundacentro, mas de autoria intersetorial. Esse documento foi entregue ao Ministério da Previdência Social e estimulou a formulação por parte daquele Ministério a propor um Projeto de Revitalização da Reabilitação Profissional, que acabou não sendo objeto de uma avaliação intersetorial e sim de discussões internas ao Ministério da Previdência Social.

 

Em 2007 e 2008, uma experiência intitulada Programa de Reabilitação Ampliada (PRA), desenvolvida em um município do estado de Santa Catarina, foi acompanhada e apoiada pela Fundacentro. Tratou-se de uma demanda do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região a partir de uma denúncia da alta prevalência de doenças ocupacionais, em especial LER/DORT e transtornos psíquicos, em uma empresa do ramo de produção e abate de aves e suínos de Videira. O PRA foi desenvolvido como uma proposta de termo de ajuste de conduta e contou com a participação de profissionais do INSS, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santa Catarina, Universidade Federal de Santa Catarina e Ministério Público da 12ª Região. Detalhes da experiência estão relatados em número temático da Revista Acta Fisiatrica.

 

Durante os anos de 2008, 2009 e 2010, foi desenvolvido um trabalho de articulação intersetorial entre pesquisadores brasileiros e a Universidade de Toronto (Programa de reabilitação profissional para trabalhadores com incapacidades por LER/DORT: relato de experiência do Cerest-Piracicaba, SP), que forneceu apoio a uma experiência de projeto-piloto em reabilitação profissional para adoecidos de LER/DORT em andamento no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba (CEREST Piracicaba) desde 2007 , que tinha como algumas de suas características principais uma atuação intersetorial e integração com representantes de trabalhadores da região.

 

Em 28 e 29 de novembro de 2008, em evento realizado pela Fundacentro, em parceria com várias outras instituições, denominado Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho, uma das seis oficinas temáticas referiu-se à Reabilitação Profissional na Saúde Mental. Apresentações dos pesquisadores encontram-se disponíveis.

 

Em 7 de dezembro de 2009, para o aprimoramento do projeto-piloto de Piracicaba, foi organizado um evento na Fundacentro, em conjunto com o Cerest daquele município,  Gerência Executiva de Piracicaba e Escola de Enfermagem da USP e com o apoio do Cerest/SP e do Senac - SP. Esse evento ocorreu no auditório da Fundacentro e contou com a participação de 116 pessoas. Foram apresentados e discutidos os modelos do programa de Piracicaba (Mara Alice Conti Takahashi) e de Sherbrooke (Katia Costa-Black), além de uma experiência no Hospital Universitário da USP (Vanda Elisa Andrés Felli). Mais informações.

 

No dia 8 de dezembro de 2009, na Fundacentro, foram realizadas 4 oficinas abordando temas com o objetivo de aprimorar o Projeto a ser desenvolvido em Piracicaba. Foram elas: Oficina 1: Interdisciplinaridade: a construção da parceria com a rede assistencial do SUS em Piracicaba e região. Oficina 2: Interdisciplinaridade: a construção da parceria com o INSS. Aspectos facilitadores e obstáculos. Oficina 3: Interdisciplinaridade: a construção da parceria nas ações de vigilância em Saúde do Trabalhador.  Oficina 4: A participação social.

 

Durante os anos de 2009 e 2010 a Fundacentro participou ativamente de uma articulação com o movimento sindical e parlamentares da Câmara Federal na construção de um Projeto de Lei sobre Reabilitação Profissional ora em tramitação - PL 7.207, dos deputados Ricardo Berzoini, Jô Morais, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas e Roberto Santiago. Esse processo incluiu a participação de um evento na Câmara Federal em abril de 2009, como parte da celebração do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho - 28 de abril. Acompanhe a tramitação do PL 7.2017/10.

 

Em 2010 foi publicado um dossiê temático sobre Incapacidade, Reabilitação Profissional e Saúde do Trabalhador da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, que teve como editora convidada Mara Alice Conti Takahashi, responsável pela Reabilitação Profissional do CEREST Piracicaba e membro do Projeto conjunto com o INSS e Ministério do Trabalho e Emprego da região de Piracicaba.

 

Em 30 de abril desse mesmo ano foi assinado um protocolo de intenções entre a Fundacentro, Prefeitura de Piracicaba e INSS de Piracicaba para implementar programas de prevenção de incapacidade e reabilitação profissional em empresas daquele município, incorporando aspectos do modelo de Sherbrooke, com a participação de Patrick Loisel e Katia Costa-Black (Universidade de Toronto). DOU de 19 de maio de 2010 - p. 120.

 

De 16 a 19 de agosto de 2010 foram realizados 3 eventos sob o título Abordagem Social da Incapacidade e da Reabilitação Profissional, com a participação de convidados da Universidade de Toronto, Patrick Loisel e Katia Costa-Black,  (Promoção da Fundacentro e parceiros regionais):

 

·         Em Piracicaba: 16 e 17 de agosto de 2010: Modelo de Sherbrooke: prevenção da incapacidade permanente para o trabalho, que consistiu em treinamento para as equipes do CEREST de Piracicaba e INSS de Piracicaba, Limeira e Rio Claro. Coordenação técnica: Eclea Spiridião Bravo (INSS - Gerência Executiva de Piracicaba), Mara Alice Conti Takahashi (CEREST Piracicaba) e Maria Maeno (Fundacentro).

 

·         Em Campinas: 18 de agosto de 2010: Paradigmas da reabilitação profissional do século XXI - conferência e oficina de discussão, destinado a profissionais da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, entidades sindicais e empresas. Coordenação técnica: Andréa Marques Tavares, Mirian Pedrollo Silvestre e Vera Lúcia Salerno (CEREST Campinas) e Maria Maeno (Fundacentro);

 

·         Em São Paulo: 19 de agosto de 2010: Lançamento do dossiê temático: Incapacidade, Reabilitação Profissional e Saúde do Trabalhador da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional. Coordenação técnica: Maria Maeno e Mina Kato (Fundacentro).

 

Em 2011 e 2012, o Projeto de implementação de programas de prevenção de incapacidade e reabilitação profissional em Piracicaba desenvolveu-se com muitas dificuldades institucionais e foi acompanhado pela Fundacentro, sendo encerrado.

 

Em 2012, o Grupo Interministerial definido pela Portaria 323/2012 elegeu os temas do modelo pericial do INSS e a reabilitação profissional como temas prioritários para discussão.

 

Como contribuição para esse processo, a Fundacentro, com o apoio do Grupo Interministerial, do Fórum de Acidentes do Trabalho e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (DVST, CEREST/ CVS/ CCD), organizou 2 eventos. Um deles, ocorrido em 17 de abril de 2013, em forma de oficina, teve como objetivos reunir pessoas com experiência em prevenção de incapacidade e reabilitação profissional, discutir diversos aspectos referentes às experiências e modelos de reabilitação profissional desenvolvidos no setor público e sistematizar informações sobre essas experiências em curso no país. No dia 18 do mesmo mês, o seminário aberto “Reabilitação Profissional: discussão de um caso”, teve o objetivo de discutir dificuldades de implementação de um programa de reabilitação profissional em uma empresa de frigoríficos do interior de Santa Catarina. Mais informações.

 

Durante esses anos, aglutinamos especialistas em prevenção de incapacidade e reabilitação profissional, que vêm sistematicamente trocando ideias e experiências por meio de uma rede virtual, a Rede Brasileira de Apoio Social e Pesquisa para a Prevenção e Reabilitação da Incapacidade Laboral, que elaboraram uma Proposta de Diretrizes para uma Política de Reabilitação Profissional, que está sendo utilizado pelo INSS para a formulação de uma proposta daquela instituição. Da Fundacentro, participam desta Rede, Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, Daniela Sanches Tavares (Serviço de Ergonomia – CTN/SP), Laura Soares Martins Nogueira (Centro Regional do Pará) e Maria Maeno (Serviço de Medicina – CTN/ SP).

 

Há ainda um projeto de pesquisa em desenvolvimento na Fundacentro, que busca analisar as situações vividas no processo de adoecimento pelo trabalho, que vai desde a percepção dos primeiros sintomas, passando pelo estabelecimento do diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, afastamento do trabalho, até as tentativas de retorno ou reabilitação. Com isto, objetiva-se identificar os determinantes destas situações bem como formas de diminuir a vulnerabilidade psicológica e social dos trabalhadores que passam por este processo. Este projeto é desenvolvido em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Freguesia do Ó.

 

As reuniões do Grupo Interministerial têm sido espaços de discussão entre representantes de órgãos governamentais, mas consideramos fundamental a participação dos diferentes setores da sociedade nesta discussão altamente complexa e permeada por vários aspectos clínicos, políticos e sociais.

FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
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